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Resposta:
O Decreto nº 5.622/2005, que regulamenta o artigo 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, define e regulamenta a educação a distância no Brasil. Ele estabelece as diretrizes e bases para a modalidade de ensino a distância (EAD) e define, entre outros aspectos, as características e os processos que devem ser observados para a oferta de cursos nesta modalidade.
O decreto 5622/2005 não caracteriza exatamente o ensino a distância como "processos", mas estabelece os devidos processos e requisitos que devem ser cumpridos para a oferta de cursos a distância. Ele trata de questões como credenciamento de instituições para oferecer cursos a distância, a estruturação e funcionamento destes cursos, a avaliação e qualidade dos mesmos, entre outros aspectos.
Portanto, o decreto se concentra nos processos e requisitos necessários para assegurar a qualidade e a legalidade dos cursos oferecidos na modalidade de ensino a distância, garantindo que atendam aos padrões estabelecidos para garantir a qualidade da educação.