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A extinção da punibilidade é a perda para o Estado do direito de punir determinada infração penal. Ela pode se dar por diversas formas, algumas previstas em lei, outras em causas supralegais. As causas de extinção da punibilidade podem ocorrer em dois momentos distintos: podem ser antes da sentença, ou poderá ocorrer na execução da pena, em que o Estado não pode mais cumprir a pena proferida. São elas o indulto, a graça, a anistia, o abolitio criminis etc. Sobre a anistia, graça e indulto, assinale a alternativa CORRETA: A) A Anistia pode ser comum, quando se dirige a crimes políticos. B) O indulto é conhecido como graça individual e é concedido pelo Presidente do Congresso Nacional por meio de lei ordinária. C) A anistia nunca poderá ser recusada pelo agente anistiado. D) A graça é conhecida também como indulto individual, é concedida pelo Presidente da República.
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