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QUESTÃO 3: A segurança jurídica busca pela aplicação das normas e regras, sendo essencial o direito das sucessões exigido ao máximo nesta combinação. Diante disso, com a morte do “de cujus” de imediato tem-se a transmissão do patrimônio aos herdeiros ou aos testamentários, acordado em conformidade com as disposições contidas no ordenamento jurídico, por meio da divisão do quinhão hereditário. No texto do artigo 1.845 do Código Civil, o legislador tratou dos herdeiros necessários em um rol taxativo. É sabido que existem possibilidades de excluir um herdeiro necessário do rol de legitimados a receber a herança, marque a assertiva que traduz de maneira correta tais possibilidades: (0,5 ponto) (A) Por ausência de afinidade ou grau de parentesco direto. (B) Por ato de última vontade, desde que o termo seja lavrado em cartório.. (C) Por declaração judicial de ato de indignidade ou deserdação. (D) Por confusão patrimonial envolvendo direitos indisponíveis. (E) Por declaração unilateral da vontade, com a presença de ao menos três testemunhas.

Sagot :

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