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“O movimento de reforma do direito penal teve seu grande momento na segunda metade do século XVIII. A primeira edição de Beccaria foi publicada em 1763, o Allgemeine preussiche Landrecht em 1794. Entretanto, a base para o novo sistema penal, fundada na necessidade de força de trabalho, estava desaparecendo concomitantemente neste mesmo período. Já havíamos indicado que a reforma encontrou um terreno fértil somente em função da coincidência de seus princípios humanitários com a necessidade econômica. Destarte, quando foram feitas tentativas para dar expressão prática para as novas ideias, parte da base na qual elas emergiram deixou de existir”. RUSCHE, Georg; KIERCHHEIMER. Punição e estrutura social. Trad. Gizlene Neder. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1999, p. 113. Considerando o texto apresentado, avalie as afirmações a seguir: I. Ao final do iluminismo, considerava-se a política criminal como um instrumento de nexo entre a criminologia e o direito penal. II. A criminologia, além de ciência empírica, também se constitui pelo fenômeno jurídico-criminal, transformando seu objeto de estudo. III. A obra de Beccaria é um marco para afirmação de garantias de proteção ao cidadão e de limitação ao poder de punir do Estado. É correto o que se afirma em:
Sagot :
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