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No Brasil a atual constituição datada de 1988 dispõe do artigo 5 todos sao iguais perante a lei , sem distinção de qualquer natureza, garantindo- se aos brasileiros e os estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito a vida, a liberdade, a igualdade, a segurança e a propriedade. No que se diz respeito ao direito a igualdade estabelecido no bojo da constituição federal
Sagot :
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