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No tocante à responsabilidade civil do Estado, julgue as seguintes afirmativas sob a ótica da teoria da responsabilidade objetiva.
I. O Estado sempre responde pelo dano causado por seus agentes, com base no risco administrativo e na comprovação de três elementos, o ato, nexo causal e dano.
II. Descarta-se qualquer questionamento em torno da culpa lato sensu do funcionário causador do dano, ou sobre a falta do serviço ou culpa anônima da Administração.
III.Implica uma concepção civilista da responsabilidade estatal, fundada na culpa do funcionário e nos princípios da responsabilidade por fato de terceiro.
IV. Entende que o Estado só será responsável pelo ato se comprovado o dolo ou a culpa do agente.
Assinale a alternativa correta:
a.Somente I e III são verdadeiras.
b.Todas as afirmativas são falsas.
c.Somente II e IV são verdadeiras.
d.Todas as afirmativas são verdadeiras.
e.Somente a I e II são verdadeiras…
Sagot :
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