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No que diz respeito à estabilidade do servidor público, é incorreto o que se afirma em:
a.A estabilidade é um direito que pode ser usufruído pelo servidor público regido pela Lei 8.112/90 após o cumprimento de exigências legais assim como a vitaliciedade.
b.O servidor público estável só perderá o cargo nos seguintes casos: em virtude de sentença judicial transitada em julgado; mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada à ampla defesa; mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei complementar, assegurada a ampla defesa; por excesso de gastos com pessoal.
c.A estabilidade é a garantia de permanência no serviço público reconhecida ao servidor público estatutário, ocupante de cargo efetivo…
d.São requisitos para adquirir a estabilidade a nomeação e posse (investidura) em caráter efetivo; a aprovação no estágio probatório, que é de 3 anos (exceto para MP e Juiz); e a aprovação em prova de conhecimentos ou desempenho por comissão específica.
Sagot :
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