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A respeito da classificação das fontes do Direito Administrativo, julgue os itens que seguem:
I. Segundo Alexandre Mazza, as fontes primárias do Direito são consideradas “o nascedouro principal e imediato das normas” (2020, p. 68) e podem ser enquadradas no conceito de lei em sentido amplo. Assim, podem ser classificadas como fontes primárias, entre outras, a Constituição Federal, as leis delegadas e as leis ordinárias.
II. As fontes secundárias do Direito “constituem instrumentos acessórios para originar normas, derivados de fontes primárias” (MAZZA, 2019, p. 68). Neste sentido, podemos enquadrar como fontes secundárias as leis complementares, a jurisprudência vinculante, as súmulas orientadoras, a doutrina e os costumes.
III. As súmulas vinculantes são consideradas fontes primárias do direito, pois são revestidas de força cogente para o agente, órgãos e entidades administrativas, devendo ser obrigatoriamente cumpridas pela Administração Pública.
Assinale a alternativa correta:
a.Somente a I e a III estão correta;..
b.Nenhuma das afirmativas está correta.
c.Todas as afirmativas estão corretas.
d.Somente a I e a II está correta;
e.Somente a I está correta;
Sagot :
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