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Em 29 de março de 2019, uma sexta-feira, iniciou-se o prazo para que uma autarquia apresentasse contestação a uma petição inicial de natureza cível, em procedimento ordinário, distribuída em das varas federais da comarca do Mato Grosso do Sul, não tendo ocorrido nenhum feriado até a data final para protocolo da contestação. Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item, relativo a comunicação e prazos processuais, contestação e reconvenção. O último dia para o protocolo tempestivo da contestação era 10 de maio de 2019, uma sexta-feira. Esta certo ou errado? E porque?

Sagot :

Raisantos2016idn

Resposta:

Explicação:

Para determinar se o último dia para o protocolo tempestivo da contestação era 10 de maio de 2019, precisamos calcular o prazo corretamente com base no Código de Processo Civil (CPC) brasileiro.

Análise dos Prazos

Prazo para Contestação por Autarquia:

O prazo para a contestação de uma autarquia é de 30 dias, conforme disposto no artigo 183 do CPC.

Contagem dos Prazos:

Conforme o CPC, os prazos são contados em dias úteis (artigo 219 do CPC).

O prazo começou em 29 de março de 2019, uma sexta-feira.

Vamos calcular o prazo de 30 dias úteis a partir de 29 de março de 2019.

Contagem dos Dias Úteis

29 de março de 2019 (sexta-feira) é o primeiro dia.

Vamos contar 30 dias úteis a partir daí.

Utilizando um calendário de 2019, e contando apenas os dias úteis:

Março 2019:

29 (sexta-feira)

Abril 2019:

1 (segunda-feira)

2 (terça-feira)

3 (quarta-feira)

4 (quinta-feira)

5 (sexta-feira)

8 (segunda-feira)

9 (terça-feira)

10 (quarta-feira)

11 (quinta-feira)

12 (sexta-feira)

15 (segunda-feira)

16 (terça-feira)

17 (quarta-feira)

18 (quinta-feira)

22 (segunda-feira)

23 (terça-feira)

24 (quarta-feira)

25 (quinta-feira)

26 (sexta-feira)

29 (segunda-feira)

30 (terça-feira)

Maio 2019:

2 (quinta-feira)

3 (sexta-feira)

6 (segunda-feira)

7 (terça-feira)

8 (quarta-feira)

9 (quinta-feira)

10 (sexta-feira)

Contagem Final

Considerando os dias úteis desde 29 de março de 2019, o 30º dia útil é 10 de maio de 2019.

Conclusão

Portanto, a afirmação de que o último dia para o protocolo tempestivo da contestação era 10 de maio de 2019, uma sexta-feira, está correta.

O prazo foi contado corretamente, considerando os dias úteis, conforme determinado pelo CPC. Assim, a data mencionada está de acordo com as regras de contagem de prazos processuais.

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