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No que tange à legislação, percebemos avanços significativos após a lei 10.436/2002 e o decreto 5.626/2005, pois a partir de então muitas conquistas foram oportunizadas aos surdos. Haja vista que muitas coisas que até então eram percebidas como benefício passa a ser pura e simplesmente um direito. Assinale a alternativa CORRETA que apresenta os direitos garantidos na legislação

A) Direito do aluno surdo ou deficiente auditivo a uma educação bilíngue e garantir a presença dos intérpretes e tradutores.
B) A legislação afirma que a Língua Brasileira de Sinais - Libras - poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa.
C) A legislação torna opcional, mas gratuito o teste da orelhinha propiciando o diagnóstico precoce da surdez.
D) A legislação garante o acesso à comunicação, à informação e à educação apenas na educação básica.