A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) atribui ao Estado deveres com a educação escolar pública. A alternativa que apresenta uma das garantias da LDB é: CLIQUE NA SUA RESPOSTA ABAIXO Oferta de ensino noturno, apenas para a aceleração de estudos. Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos que não os concluíram na idade própria. Educação infantil obrigatória e gratuita às crianças de até 5 anos de idade. Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos, assim organizada: educação infantil e ensino fundamental. Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, preferencialmente em instituições criadas para tal. Questão 03 Considerando esse contexto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas. I. A Constituição Federal é a principal Lei existente num país, pois ela contém diretrizes para os temas mais importantes do país com normas de condutas e criação de outras leis PORQUE II. A constituição garante os direitos e os deveres tanto dos cidadãos quanto dos governos. No que tange a Educação, a Constituição garante o acesso à educação com qualidade para todos. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta