O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê o direito de acesso e permanência na escola para todos, o direito de ser respeitado – independentemente de suas particularidades –, o direito a participar das discussões pedagógicas na escola e o direito de ter uma escola próxima à residência. Nesse sentido, quanto aos aspectos desta legislação, assinale a alternativa CORRETA:

A) Seu texto legal estabelece prioridades apenas às crianças.
B) A educação deve construir as bases desnecessárias ao exercício da cidadania.
C) A normativa é reconhecida em todo o mundo como corretamente aplicada.
D) Estabelece princípios que deverão direcionar a educação brasileira em consonância com a Constituição Federal de 1988.