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O recurso de embargo de declaração possui fundamentação vinculada. Logo, o operador deve ter cautela na utilização do recurso, pois lhe compete indicar a hipótese de cabimento, sob pena de não conhecimento. Em qual das seguintes hipóteses estará caracterizada uma omissão passível de correção pela oposição dos embargos de declaração? Escolha uma opção:
Sagot :
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