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Bacias hidrográficas são áreas de drenagem delimitadas por divisores de água, onde as águas das chuvas convergem para um único curso d'água principal, como rios e córregos, formando um sistema interligado.
Os principais instrumentos e órgãos que definem regras para a utilização das bacias hidrográficas incluem:
1. Legislação Ambiental: Leis e regulamentos que estabelecem diretrizes para a gestão sustentável dos recursos hídricos em uma determinada bacia.
2. Agências Reguladoras: Órgãos governamentais responsáveis pela fiscalização e controle do uso da água, como as Agências de Bacias Hidrográficas.
3. Planos de Recursos Hídricos: Documentos que estabelecem metas, diretrizes e ações para o uso racional da água em uma bacia, visando a proteção dos recursos hídricos.
4. Comitês de Bacias Hidrográficas: Entidades colegiadas compostas por representantes dos diversos setores da sociedade, responsáveis por elaborar propostas e acompanhar a implementação das políticas de gestão dos recursos hídricos na bacia.
Esses instrumentos e órgãos desempenham um papel fundamental na definição de regras e práticas para a utilização sustentável das bacias hidrográficas, garantindo a preservação e o uso adequado desse importante recurso natural.