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Lúcia, maior e capaz, foi vítima do crime de estelionato na data do seu aniversário de trinta anos de idade, suportando um
prejuízo financeiro de dois mil reais. Registre-se que a ofendida somente procurou as autoridades públicas incumbidas da
persecução penal sete meses após os fatos, mesmo tendo ciência de quem foi o autor do delito desde o dia da empreitada
criminosa.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que se operou a extinção de punibilidade
em razão da:
1 Q2489736
Direito Penal > Penas privativas de liberdade , Primeira fase da dosimetria , Segunda fase da dosimetria.
Terceira fase da dosimetria , Crimes contra o patrimônio , Roubo , Reincidência
Prova: FGV - 2024 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Fim
2 Q2489735 Direito Penal > Crimes contra o patrimônio , Apropriação indébita
Prova: FGV - 2024 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Fim
3 Q2489730
Direito Penal > Causas de extinção da punibilidade , Prazos prescricionais e forma de contagem dos prazos ,
Decadência. Crimes contra o patrimônio , Estelionato
Prova: FGV - 2024 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Fim
A prescrição da pretensão executória estatal;
B prescrição da pretensão punitiva estatal;
C renúncia ao direito de queixa;
D perempção;
E decadência.
Sagot :
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