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No processo de fortalecimento da autonomia municipal e do desenvolvimento educacional local, a constituição de 1988 (BRASIL,1988) e a lei de diretrizes e bases da educação nacional(LBD) (BRASIL,1996) estabeleceram bases para que os municipios assumissem maior protagonismo na gestão da educação. A criação e a operacionalização de sistemas municipais de ensino as (SMEs) se tornou um marco importante nessa tragetoria
Sagot :
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