IDNLearner.com, seu destino para respostas comunitárias e confiáveis. Descubra uma ampla gama de temas e encontre respostas confiáveis dos membros especialistas de nossa comunidade, sempre disponíveis para você.

Todo cidadão brasileiro possui o direito de ser proprietário de um imóvel, uma vez que esse direito é garantido pela maior de todas as leis vigentes no país, a Constituição Federal. Apenas em uma situação o cidadão deixará de ser dono, sem que tenha respeitada a sua vontade, que é o caso da desapropriação. Mesmo assim, ele receberá a justa e prévia indenização em dinheiro