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Todo cidadão brasileiro possui o direito de ser proprietário de um imóvel, uma vez que esse direito é garantido pela maior de todas as leis vigentes no país, a Constituição Federal. Apenas em uma situação o cidadão deixará de ser dono, sem que tenha respeitada a sua vontade, que é o caso da desapropriação. Mesmo assim, ele receberá a justa e prévia indenização em dinheiro