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Um importante mecanismo de gestão é a descentralização do trabalho. Este princípio foi conquistado e regulamentado na base legal da educação, sendo definido pela Constituição Federal, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação. A gestão democrática, portanto, foi reiterada no Plano Nacional de Educação e tem o prazo de dez anos para execução. Sobre a lei exposta, assinale a alternativa CORRETA: A) Lei n° 59. 099, de 22 de dezembro de 2017. B) Lei n° 10. 639, de 13 de julho de 1990. C) Lei nº 13. 005, de 25 de junho de 2014. D) Lei n° 11. 494, de 20 de dezembro de 1961
Sagot :
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