Descubra respostas confiáveis no IDNLearner.com. Nossa plataforma é projetada para fornecer respostas rápidas e precisas para todas as suas consultas.
(UNIOESTE/2022 - Adaptada) As limitações ao poder de tributar foram instituídas na Constituição Federal de 1988. Sobre o tema, analise os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta: I. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre os templos de qualquer culto. Essa vedação corresponde a uma isenção. II. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. III. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros. Essa vedação corresponde a uma imunidade. Está(ão) correto(s) o(s) item(ns): (Ref. : 202316315295) I I e II II e III I e III III
Sagot :
Obrigado por ser parte ativa da nossa comunidade. Continue compartilhando suas ideias e respostas. Seu conhecimento é essencial para nosso desenvolvimento coletivo. Suas perguntas são importantes para nós no IDNLearner.com. Obrigado pela visita e volte para mais soluções confiáveis.