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Uma das grandes questões acerca da economia brasileira dos últimos anos remete ao debate em torno da política fiscal e de seu papel no contexto atual. Essa problemática ganhou novas dimensões, tendo em face sua evolução ao longo da última década e das perspectivas para os próximos anos. Sob esse ângulo, o país caminha de forma inequívoca para uma trajetória na qual decisões difíceis terão de ser confrontadas à realidade de um ambiente economicamente cada vez mais complexo e globalizado que se avizinha ao final da primeira década do século XXI. Nesse contexto, o papel do governo no âmbito da política fiscal possui três funções delineadas que são: a função alocativa, a função distributiva e a função estabilizadora. VASCONCELLOS, Roberto França de. Direito tributário: política fiscal. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2015 (adaptado). Sobre as funções da política fiscal, julgue as afirmações a seguir. I. Quando o governo determina o tipo e a quantidade de bens públicos a serem produzidos e ofertados à sociedade pelo Poder Público, a exemplo do orçamento para a saúde, está exercendo sua função distributiva. II. Ao criar ou aumentar alíquotas, dentro dos limites traçados pela Constituição Federal, a exemplo do aumento da contribuição previdenciária, o governo está exercendo sua função alocativa. III. Ao interferir na política econômica, a exemplo da valorização ou desvalorização da moeda, do aumento ou diminuição de juros, do corte de gastos públicos, o governo está exercendo sua função estabilizadora. Está correto o que se afirma em
Sagot :
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