Descubra a comunidade do IDNLearner.com e obtenha respostas. Junte-se à nossa plataforma de perguntas e respostas para receber respostas rápidas e precisas de profissionais em diversos campos.
Inácio cumpria medida socioeducativa de internação desde os 16 anos de idade por prática de ato infracional equiparado a latrocínio. Ao completar 18 anos, Inácio requereu sua colocação em liberdade pelo fato de ter atingido a maioridade penal. Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens abaixo: I- O pedido de Inácio tem pleno embasamento jurídico. Ao atingir 18 anos, ele deve ser compulsoriamente posto em liberdade. II- O pedido de Inácio não deve prosperar, pois ele só poderá ser libertado da medida de internação ao completar 21 anos. III-O pedido de Inácio será negado. Ele será transferido para um estabelecimento prisional comum, destinado aos maiores de 18 anos. IV- O pedido de Inácio deve prosperar, pois a medida de internação deve ser reavaliada a cada aniversário do adolescente, ou seja, anualmente. Está correto o que se afirma em: III, apenas. I, apenas. II, apenas. Nenhuma das respostas. IV, apenas
Sagot :
Apreciamos cada contribuição que você faz. Continue compartilhando suas experiências e conhecimentos. Juntos, alcançaremos novos níveis de sabedoria. Obrigado por visitar IDNLearner.com. Estamos aqui para fornecer respostas confiáveis, então visite-nos novamente em breve.