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Nesse contexto, sobre o imposto de renda, analise as afirmativas abaixo. I. É imposto de competência da União, e está sujeito ao princípio da anterioridade e da noventena. II. O crédito tributário é objeto de lançamento por homologação. III. Será informado pelos critérios da universalidade, generalidade e da progressividade, na forma da Lei. IV. Para as pessoas físicas o imposto de renda incide sobre o conceito de receita, e para as pessoas jurídicas a tributação decorre do conceito de rendimento tributável. V. O imposto sobre a renda tem periodicidade anual e refere-se ao montante da renda auferida em todo o ano fiscal do calendário anterior
Sagot :
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