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A legislação que oferece serviços educacionais inclusivos especializados desempenha um papel fundamental na promoção da igualdade de oportunidades e no respeito aos direitos das pessoas com deficiência. Essa legislação é importante por vários motivos, como, garantia do direito à educação, promoção da igualdade de oportunidades e valorização da diversidade e respeito às diferenças.
Qual legislação educacional brasileira estabelece as diretrizes para a oferta de serviços educacionais inclusivos e especializados?
a. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.
b. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/96).
c. Decreto n.º 7.611/2011.
d. Constituição Federal do Brasil (1988).
e. Lei n.° 8.742/1993.
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