O contrato de trabalho é a formalização da relação entre empregado e empregador que pressupõe uma subordinação entre ambos. Para tanto, o empregado entrega o serviço prestado e recebe a remuneração acordada e devidamente formalizada. No entanto, pode haver diferentes motivações para a extinção desse vínculo em período não previsto na relação estabelecida. Sempre que há a extinção de um contrato de trabalho, ocorre a chamada rescisão, em que é preciso avaliar o que será devido naquele momento e quais documentos devem ser apresentados. Por ser uma relação formalmente estabelecida que passará por ruptura, há diversos cálculos a serem feitos.

Já sabemos que um contrato de trabalho é um vínculo entre empresa e trabalhador e, quando extinto, gera várias obrigações para ambos os lados, a fim de que não haja prejuízo às partes e que a lei seja cumprida. Um contrato de trabalho padrão tem prazo indefinido, como prevê o art. 447 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A rescisão por iniciativa do empregador, sem justa causa, é a forma mais usual de rescisão de contrato de trabalho quando o empregador resolve dar fim à relação contratual existente. Nesse caso, o empregador não precisa justificar porque está desligando o empregado, mas deve comunicar o funcionário pelo menos 30 dias antes ou pagá-lo por não ter ajuizado esse prazo. Esse é o tipo de rescisão em que a verba indenizatória prevê mais direitos.

Considere que Raquel trabalha na empresa Casado Ltda., seu cargo é de assistente administrativa, sendo que, conforme documentação, sua admissão ocorreu em 12/08/2019. Sua demissão ocorreu sem justa causa no dia 23/11/2020 (aviso prévio trabalhado). Seu último salário foi no valor de: R$ 1.900,00.


Fonte: Elaborado pelo professor, 2024.

ATIVIDADE:
Para fins desta atividade MAPA, enquanto profissional de Departamento Pessoal, analisando o caso hipotético anterior, considerando ainda o texto afirmativo e o estudo da disciplina, detalhe as estapas a seguir:


PASSO A PASSO DA ATIVIDADE:

ETAPA 1 – No ato da demissão, qual o documento deverá ser apresentado e entregue a Raquel? Existe prazo para essa demanda e quais as particularidades deste documento?
ETAPA 2 - Com a extinção do contrato de trabalho, quais verbas recisórias Raquel fará jus ao recebimento? Realize o demonstrativo de cálculo para cada verba: saldo de salário; férias; 13º salário e aviso prévio.
ETAPA 3 – Qual demonstrativo deverá ser entregue a Raquel para conferência das verbas rescisórias e qual prazo para pagamento das verbas rescisórias?