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Sagot :
Explicação:
A Constituição Federal de 1988 trouxe mudanças significativas para o conceito de filiação no Brasil, especialmente no que diz respeito à igualdade entre os filhos. A principal alteração que teve um grande impacto para o conceito de filiação foi a **inclusão do princípio da igualdade entre os filhos**, independentemente de sua origem.
Alteração na Constituição Federal de 1988
**1. Princípio da Igualdade entre os Filhos:**
A Constituição de 1988, em seu **Art. 227, § 6º**, estabelece que todos os filhos, sejam eles biológicos ou adotivos, têm os mesmos direitos e qualidades, sem discriminação:
```
Art. 227. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.
(...)
§ 6º - Os filhos, havidos ou não da relação matrimonial, e os adotivos, são iguais perante a lei.
```
Impacto no Conceito de Filiação
**1. Igualdade de Direitos:**
Antes da Constituição de 1988, existiam distinções legais entre filhos biológicos e adotivos, e entre filhos legítimos e ilegítimos. A Constituição de 1988 promoveu a **igualdade de direitos** entre todos os filhos, sem considerar a origem (biológica ou adotiva), garantindo que todos tenham os mesmos direitos de herança, reconhecimento e proteção legal.
**2. Extensão dos Direitos dos Filhos:**
A mudança constitucional garantiu que os filhos, independentemente de serem nascidos dentro ou fora do casamento, tenham os mesmos direitos de pensão, herança e reconhecimento.
**3. Inclusão dos Filhos Adotivos:**
A Constituição de 1988 também garantiu que os filhos adotivos possuem os mesmos direitos dos filhos biológicos, o que fortaleceu a proteção legal para todos os tipos de filiação.
Outras Alterações Relevantes
**1. Código Civil de 2002:**
Embora não parte diretamente da Constituição de 1988, a promulgação do **Código Civil de 2002** reforçou e detalhou as mudanças trazidas pela Constituição, consolidando a igualdade entre todos os filhos e detalhando as regras para adoção e reconhecimento de paternidade.
Portanto, a principal alteração trazida pela Constituição Federal de 1988 que impactou o conceito de filiação foi a promoção da **igualdade entre os filhos**, garantindo que todos, sejam biológicos ou adotivos, tenham os mesmos direitos e são tratados de forma igualitária perante a lei.
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