2 ) Sobre o regime jurídico da livre iniciativa, assinale a alternativa correta.
A )
A Constituição Federal de 1988 consolidou, como um dos princípios norteadores do Estado Democrático de Direito, a livre
iniciativa.
B )
A livre iniciativa significa a liberdade de concorrência.
C )
A livre iniciativa não representa um princípio relevante para o Direito Comercial.
D )
A livre iniciativa não é tão relevante para o Direito Comercial quanto a livre concorrência.
E )
A livre iniciativa significa a possibilidade de pedir autorização ao Estado para exercer uma atividade regulada pelo Direito
Comercial.
3 ) Assinale a alternativa que completa corretamente o espaço a seguir.
No caso de defesa coletiva, os legitimados ativos são aqueles que
deverão ________________.
A )
notificar extrajudicialmente o fornecedor
B )
propor a ação judicial
C )
defender o fornecedor
D )
provocar o Procon
E )
fiscalizar a atuação do Estado
4 ) Qual processo revisional cabe se a decisão não for reconsiderada, tornando-se definitiva, ainda que
proferida singularmente ou por Turmas?
A )
Pedido de reconsideração.
B )
Recurso ao DREI.
C )
Recurso lato sensu.
D )
Recurso ao Plenário.
E )
Recurso stricto sensu.