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Os princípios orçamentários são mandados de otimização que se configuram em um norteamento à atividade financeira do Estado. Eles são a base pela qual o Estado se utiliza dos mecanismos legais orçamentários para atender o interesse público e a realidade social, a fim de adequar as receitas e as despesas necessárias para a concretização de metas e objetivos de governo. Com base no enunciado, analise as assertivas e marque a alternativa correta: O princípio do equilíbrio orçamentário estabelece que a proporção de gastos deve atender a mesma proporção de receitas a fim de que haja um equilíbrio nas contas públicas. O princípio da transparência tem como um de seus objetivos dar publicidade às contas públicas à medida que serve como importante instrumento de fiscalização orçamentária. O princípio da unidade dispõe que o orçamento deve ser global, de modo a compor todas as receitas e despesas que devem ser discriminadas no orçamento. O princípio da universalidade diz respeito à unidade do orçamento, sendo que cada ente federativo deve ter um único orçamento com um único caixa. É correto o que se afirma em: a. I e IV, apenas. b. I, III e IV, apenas. c. II e III, apenas. d. I e II, apenas. e. II, III e IV, apenas.
Sagot :
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