INSTITUIÇÕES DO DIREITO 1 Notificações Avaliação Objetiva Texto Texto Vídeo Vídeo Vídeo Vídeo Vídeo Texto Texto Avaliação Objetiva Responder as Atividades Continuadas de Questões Fechadas - ACQFs (AOs) 6º SEMANA - Responder as Atividades Continuadas de Questões Fechadas - ACQFs (AOs) Voltar Avaliação Objetiva - OBRIGATÓRIO Avaliação (15/06/24 a 29/06/24) Valor 3,75 pontos Questão 1 O Código de Defesa do Consumidor trata a responsabilidade pelo fato do produto e do serviço de uma forma diferenciada, por se tratar de um acidente de consumo que coloca em risco a integridade física, moral e a saúde do consumidor, buscando para este maior tutela, devido a sua vulnerabilidade. Quanto à responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, é correto afirmar: Os produtos têm vício quando sua qualidade ou quantidade os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor e causam dano irreparável ao consumidor O fornecedor deve se responsabilizar pelo fato do produto e do serviço, e, por serem os responsaveis por colocar produtos ou serviços defeituosos no mercado de consumo, devem assumir o risco dessa conduta e arcarem com o dever de indenizar. O serviço é considerado defeituoso pela adoção de novas técnicas A única hipótese de o fornecedor de serviços não ser responsabilizado será quando provar que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada independentemente de culpa, na modalidade de risco atividade Questão 2 Com base no CDC, julgue os itens abaixo e marque a alternativa correta a seguir: I - É permitida a estipulação contratual de cláusula que impossibilite, exonere ou atenue a obrigação de indenizar II - A ignorância do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação dos produtos e serviços não o exime de responsabilidade III - São impróprios ao uso e consumo os produtos que, por qualquer motivo, se revelem inadequados ao fim a que se destinam IV - O fornecedor imediato não será respons