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De acordo com o disposto no art. 5º, inciso XLVII da Constituição Federal, não serão admitidas em direito as penas de:
I. morte, em nenhuma situação.
II. caráter perpétuo.
III. trabalhos forçados.
IV. cruéis
Assinale a assertiva correta.
a.I, II e IV corretas.
b.de banimento;
c.II, III e IV corretas…
d.de caráter perpétuo;
e.Todas corretas.
f.de morte, salvo em caso de guerra declarada;
g.de trabalhos forçados;
h.Apenas III correta.
i.II, III e IV incorretas.
j.cruéis.
Sagot :
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