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O Estatuto da Pessoa com Deficiência, também conhecido como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei Nacional nº 13.146 apresenta grande relevância, pois tem por objetivo assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência. A Lei visa a inclusão social e cidadania de pessoas com deficiência, considerando que todas as pessoas têm os mesmos direitos.
BRASIL. Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). 1996.
Considerando os objetivos e finalidades do Estatuto da Pessoa com Deficiência, analise as afirmativas a seguir.
I. Promover, por meio da inclusão social, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais pela pessoa com deficiência.
II. Assegurar a participação da pessoa com deficiência em jogos e atividades recreativas, esportivas, de lazer, culturais, artísticas e no sistema escola.
III. Eliminar as barreiras e garantir direitos iguais à educação, esporte, saúde, cultura e lazer para as pessoas com deficiência em igualdade de condições.
IV. Prezar pela inclusão escolar, sendo o acesso a jogos e atividades recreativas, esportivas, de lazer, culturais, artísticas um objetivo secundário para pessoas com deficiências.
V. Assegurar a participação da pessoa com deficiência em jogos e atividades recreativas, esportivas, de lazer, culturais, artísticas, sendo a inclusão
Sagot :
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