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O direito constitucional pode ser entendido como um conjunto de normas que regulam o Estado. Ele abrange a legislação com o formato público e social, que tem o intuito de garantir a soberania da nação e as relações na sociedade. Sobre a definição do direito Constitucional, analise as afirmativas a seguir: I- O Direito Constitucional, enquanto ciência positiva das constituições, pode ser definido como "o ramo do Direito Público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado". II- O Direito Constitucional é um ramo do direito público e tem como finalidade principal organizar o funcionamento do Estado, delimitando desde os princípios fundamentais até o exercício dos direitos. III- Estuda a Constituição, a estrutura e o funcionamento do Estado no intuito de viabilizar as estruturas fundamentais, que balizam a administração pública em um todo. IV- O Direito Constitucional é um ramo do direito privado e que tem como finalidade principal organizar o funcionamento das empresas. Assinale a alternativa CORRETA:.
Sagot :
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