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O Refis é uma modalidade de parcelamento de débitos fiscais. Sobre o parcelamento é correto afirmar que: Questão 3Resposta a. extingue a exigibilidade do crédito tributário. b. exige o depósito do montante integral. c. exclui o crédito tributário. d. é uma forma de moratória.

Sagot :

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A resposta correta sobre o parcelamento de débitos fiscais, como o Refis, é:

d. é uma forma de moratória.

Explicação:
- O parcelamento de débitos fiscais, como o Refis, não extingue a exigibilidade do crédito tributário (opção a), pois apenas permite o pagamento do débito de forma parcelada, mantendo a exigibilidade do crédito.
- Também não exige o depósito do montante integral (opção b), pois justamente permite o pagamento parcelado.
- Não exclui o crédito tributário (opção c), pois apenas reorganiza a forma de pagamento.
- É considerado uma forma de moratória (opção d), pois oferece um prazo maior para o contribuinte regularizar sua situação fiscal.

Portanto, a opção correta é a letra d.
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