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Sobre o Aviso Prévio, o que determina a legislação trabalhista brasileira em relação ao prazo de duração e aos direitos do empregado em caso de rescisão do contrato de trabalho? Explique de que forma o Aviso Prévio pode ser concedido pelo empregador e pelo empregado, e quais são as consequências em caso de descumprimento.
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