Answered

IDNLearner.com, sua plataforma para perguntas e respostas. Encontre as soluções que você precisa de maneira rápida e simples com a ajuda de nossos especialistas em diversas áreas do conhecimento.

Tomada de contas do presidente da republica quando não representada ao congresso no prazo de 60 dias

Sagot :

Resposta:

Segundo o art. 49, inciso IX da Constituição Federal, o responsável pelo julgamento das contas é o Congresso Nacional . Se o governo não prestar suas contas anuais em até 60 dias a contar da abertura da Sessão Legislativa, caberá à Câmara dos Deputados proceder a uma tomada de contas.

Explicação:

Sua presença em nossa comunidade é crucial. Continue fazendo perguntas e fornecendo respostas. Juntos, podemos criar uma comunidade vibrante e enriquecedora de aprendizado. Sua busca por soluções termina no IDNLearner.com. Obrigado pela visita e esperamos ajudá-lo novamente.