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A Constituição Federal distribui a competência para a instituição dos tributos entre os vários entes federados. Identifique os itens que apresentam tributos que são da competência da União.



I. Imposto de Renda (IR)

II. Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF)

III. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

IV. Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR)

V. Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA)



Os itens são

A)
II, III e V, apenas.

B)
I, II, III, IV e V.

C)
I, II, III e IV, apenas.

D)
I, II e IV, apenas.

E)
IV e V, apenas.

Sagot :

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Analisando a competência tributária dos impostos mencionados:

A Constituição Federal Brasileira define a competência para instituir tributos entre os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).

Com base nisso, vamos analisar cada item:

I. Imposto de Renda (IR):

Competência: União (Art. 153, I, da CF/88).

Motivo: O IR incide sobre a renda e proventos de qualquer natureza, incluindo ganhos de capital, trabalho e investimentos. A tributação da renda é fundamental para garantir a progressividade fiscal (quem ganha mais, paga mais) e financiar políticas públicas redistributivas.

II. Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF):

Competência: União (Art. 153, I, da CF/88).

Motivo: O IGF visa tributar a concentração de riqueza, promovendo a justiça social e reduzindo as desigualdades. A União tem capacidade para coordenar a tributação em todo o país, evitando distorções na concorrência entre os estados.

III. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI):

Competência: União (Art. 153, II, da CF/88).

Motivo: O IPI incide sobre a produção e importação de produtos industrializados. A tributação federal garante a uniformidade da carga tributária para esses produtos em todo o território nacional, além de possibilitar a aplicação de políticas públicas para o desenvolvimento industrial.

IV. Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR):

Competência: União (Art. 153, III, da CF/88).

Motivo: O ITR incide sobre a propriedade de imóveis rurais. A tributação federal permite a coordenação da política agrária em todo o país, além de promover a justiça fiscal e a utilização racional da terra.

V. Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA):

Competência: Estados (Art. 155, I, da CF/88).

Motivo: O IPVA incide sobre a propriedade de veículos automotores. A competência estadual permite que cada estado defina a alíquota do imposto de acordo com suas necessidades e prioridades, considerando fatores como a frota de veículos, a infraestrutura viária e os serviços públicos oferecidos.

Portanto, a alternativa correta é a C) I, II, III e IV, apenas.

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