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O ICMS é um imposto incidente sobre o preço final do produto importado, estando presente em quase todas as operações de compra de mercadorias. Sobre o ICMS importação, é correto dizer que: Selecione a resposta: A tem previsão legal nos Regimentos Estaduais, sendo ausente em outros dispositivos. B tem previsão legal principalmente na Constituição Federal, tendo outras leis regulatórias. C é regulado e fiscalizado pela Receita Federal do Brasil em todo o território nacional. D por tratar da relação entre diferentes países, é definido por Tratado Internacional. E é definido por acordo entre o país de origem e de destino, dependendo da mercadoria.
Sagot :
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