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A responsabilização do infrator nos crimes ambientais dar-se-á na esfera administrativa, civil e penal. O Brasil adota uma teoria com relação à responsabilidade penal ambiental, em que existe a necessidade da constatação da culpa ou do dolo do infrator em cometer o delito. Sobre essa teoria, assinale a alternativa CORRETA:
A) A responsabilidade das pessoas jurídicas exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.
B) A autoridade ambiental que tiver conhecimento de infração ambiental é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante processo administrativo próprio, sob pena de corresponsabilidade.
C) Para apuração de processo administrativo de infração ambiental, o prazo máximo para o órgão ambiental é de um ano, a contar da data em que ocorreu a infração.
D) Na apuração, no caso do processo administrativo, o infrator apresenta o prazo de seis meses para apresentação de sua defesa junto ao órgão ambiental competente.
Sagot :
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