Explore o IDNLearner.com e descubra respostas confiáveis. Descubra respostas profundas para suas perguntas com a ajuda de nossa comunidade de profissionais qualificados.
Sagot :
Resposta:
A Constituição Federal de 1988 estabelece diversos objetivos e princípios fundamentais em relação à educação, visando garantir o direito à educação de qualidade para todos os brasileiros. Os principais objetivos e princípios estabelecidos são:
### Objetivos:
1. **Universalização do Ensino Fundamental**: Garantir o acesso e a frequência obrigatória ao ensino fundamental gratuito para todas as crianças e adolescentes na faixa etária correspondente.
2. **Promoção do Desenvolvimento Integral**: Contribuir para o desenvolvimento integral da pessoa, incluindo a formação ética, o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico.
3. **Erradicação do Analfabetismo**: Promover programas de alfabetização e educação de jovens e adultos para erradicar o analfabetismo no país.
4. **Educação como Direito de Todos e Dever do Estado e da Família**: Garantir que a educação seja um direito de todos e um dever do Estado e da família, conforme os princípios de solidariedade social.
5. **Qualidade do Ensino**: Assegurar padrões mínimos de qualidade de ensino em todos os níveis e etapas, com garantia de condições adequadas de trabalho para os profissionais da educação.
### Princípios:
1. **Igualdade de Condições para o Acesso e Permanência na Escola**: Garantir igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, sem discriminação de qualquer natureza.
2. **Liberdade de Ensinar e Aprender**: Assegurar a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
3. **Pluralismo de Ideias e de Concepções Pedagógicas**: Respeitar a pluralidade de ideias e concepções pedagógicas, promovendo o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
4. **Gestão Democrática do Ensino Público**: Garantir a gestão democrática do ensino público, com participação dos profissionais da educação, pais, alunos e comunidade escolar.
5. **Valorização dos Profissionais da Educação**: Valorizar os profissionais da educação, assegurando formação adequada, planos de carreira e remuneração condigna.
6. **Vinculação entre Educação e Trabalho**: Vincular a educação ao trabalho e à prática social, promovendo a preparação para o exercício da cidadania e para o trabalho.
Esses objetivos e princípios fundamentais estão dispostos principalmente nos artigos 205 a 214 da Constituição Federal de 1988 e representam a base legal para as políticas públicas educacionais no Brasil.
Agradecemos sua participação constante. Não se esqueça de voltar para compartilhar suas perguntas e respostas. Seu conhecimento é inestimável para nós. Descubra respostas perspicazes no IDNLearner.com. Agradecemos sua visita e esperamos ajudá-lo novamente.