Rosangelaminatoidn
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(8) Sobre os prazos legais para a modalidade pregão, definidos pela Lei nº 14.133/2021, está correto afirmar que: a) O prazo mínimo para apresentação de propostas e lances para contratação de bens e serviços será de 8 (oito) dias úteis, contados da data de divulgação do edital. b) O prazo mínimo para apresentação de propostas e lances para contratação de serviços comuns de engenharia será de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de divulgação do edital. c) A impugnação deverá ocorrer até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame, devendo sempre ser respondida no prazo de até 2 (dois) dias úteis. d) As solicitações de esclarecimento deverão ocorrer até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame, devendo sempre serem respondidas no prazo de até 3 (três) dias úteis, sem exceção. e) Os prazos de publicidade dos editas de licitação poderão ser reduzidos até a metade nas licitações realizadas pelo Ministério da Saúde, no âmbito do SUS, desde que fundamentada.

Sagot :

AndersonBreno13idn

Resposta: Alternativa C)

Explicação:

Conforme a lei, impugnações ao edital devem ser apresentadas até 3 dias úteis antes da abertura do certame, e a administração deve respondê-las em até 2 dias úteis.

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, que rege as licitações e contratos administrativos no Brasil, são estabelecidos prazos específicos para a modalidade pregão. Esses prazos visam garantir transparência, competitividade e eficiência no processo licitatório.

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