O ensino de LIBRAS tem uma estrutura legal que dá suporte a disseminação da língua de sinais em amparo a comunidade dos surdos, ampliando os direitos e as possibilidades de inclusão em todos os aspectos. Assim, a Lei Nº 10. 436, de 24 de Abril 2002, dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, com algumas determinações. Analise-as e aponte a (as) assertiva (as) correta (s): I - Art. 2º - Deve ser garantido, por parte do poder público em geral e empresas concessionárias de serviços público