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Questão 1ª) São os considerados indispensáveis à pessoa humana, necessários para assegurar a todos uma existência digna, livre e igual. Numa acepção material, podemos afirmar que eles dizem respeito aos direitos básicos que o indivíduo, natural e universalmente, possui em face do Estado; em acepção formal, os direitos são considerados quando o direito vigente em um país assim os qualifica, normalmente estabelecendo certas garantias para que estes direitos sejam respeitados por todos. Direitos I
Sagot :
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