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M 1998 o Ministério da Educação (MEC) lança um documento contendo as adaptações curriculares que devem ser feitas nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) (BRASIL, 1998), culminando em 2001 na publicação das Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. No artigo 59 da LDBEN nº 9. 394/96 (BRASIL, 1996), na redação dada pela Lei nº 12. 796 de 2013. Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou su