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A compra e venda de imóveis é formalizada através de uma escritura pública ou através de Instrumento Particular, que deverão ser levados ao Registro de Imóveis. Para que um contrato tenha validade jurídica, a lei exige o preenchimento dos seguintes requisitos:

I. Agente capaz

II. Objeto lícito e possível

III. Vontade livre dos agentes

IV. Forma prescrita ou não defesa em lei.

Alternativas
Alternativa 1:
I e II.

Alternativa 2:
II e III.

Alternativa 3:
I, III e IV.

Alternativa 4:
I, II, III e IV.

Alternativa 5:
Nenhuma das alternativas está correta.