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Em relação aos direitos políticos previstos no art. 14 da Constituição Federal, é incorreto o que se afirma em: Questão 4Resposta a. O diploma que regulamenta a execução do plebiscito e do referendo é a Lei n. 9. 709/98. B. Atos judiciais podem, excepcionalmente, ser matéria de plebiscito ou referendo a depender da sua relevância. C. O plebiscito é convocado com anterioridade a ato legislativo ou administrativo, cabendo ao povo, pelo voto, aprovar ou denegar o que lhe tenha sido submetido. D
Sagot :
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