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Sagot :
Os direitos reais de propriedade no Brasil são caracterizados por serem direitos absolutos, ou seja, conferem ao titular o poder de usar, gozar e dispor da coisa, contra todos e a todos, de forma oponível erga omnes (contra todos). Além disso, são direitos de conteúdo patrimonial, ou seja, podem ser objeto de valor econômico.
Essas características diferem dos direitos pessoais, que são direitos de crédito, ou seja, garantem ao titular exigir de outra pessoa o cumprimento de uma obrigação. Os direitos reais, por sua vez, atribuem ao titular a posse jurídica da coisa, sendo oponíveis a terceiros.
Os direitos reais de propriedade no Brasil são garantidos pela legislação civil, principalmente pelo Código Civil de 2002. A legislação estabelece os direitos e deveres dos proprietários, bem como as formas de aquisição e perda da propriedade.
Os direitos reais podem ser exercidos através da posse da coisa, que pode ser direta ou indireta. Em casos de conflito de interesses, a legislação brasileira prevê mecanismos de proteção, como a ação de reintegração de posse, ações possessórias e ação de usucapião.
É de extrema importância que os cidadãos brasileiros compreendam as características dos direitos reais de propriedade no contexto jurídico atual, pois isso os auxiliará a entender seus direitos e deveres em relação aos bens que possuem. Além disso, o conhecimento dessas características pode ajudar a prevenir conflitos e a proteger os direitos dos proprietários em caso de disputas.
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