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Sobre o uso de TACs – Termos de Ajustamento de Conduta, em matéria de saúde e segurança do trabalhador, marque a opção correta:
a) O empregador não pode participar, sob pena de possível coação do empregado.
b) O tema de acidente do trabalho, por exemplo, bem como ter ambiente de trabalho em condições adequadas, não pode ser objeto de TACs.
c) O Ministério Público não pode sugerir medidas específicas para prevenir ou reparar danos à saúde e segurança dos trabalhadores, o que limita o instituto.
d) Não é mais possível inspeção de estabelecimentos empresariais, mesmo via TAC, considerando a revogação da NR 2.
e) O tema de acidentes do trabalho, por exemplo, bem como ter ambiente de trabalho em condições adequadas, pode ser objeto de TACs.
RESPOSTA: LETRA E
Sagot :
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