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O uso de MASC pode ser mais efetivo para uma empresa privada se ela for autuada por Auditores-Fiscais do Trabalho, pois:
a) Poderá dispensar o cumprimento da lei, mediante acerto direto com as partes envolvidas, reduzindo obrigações em prol da segurança dos trabalhadores.
b) Não precisará atender à autuação administrativa, automaticamente suspensa pela celebração de qualquer mediação posterior.
c) Ao pactuar o consenso por mediação, poderá negociar prazos e condições mais favoráveis ao cumprimento da legislação, podendo evitar medidas bruscas como interdição total ou parcial de ambientes laborais, multas etc, dentro dos limites legais.
d) Proíbe a fiscalizar de voltar a atuar enquanto durar um TAC, por exemplo.
e) Dispensa do pagamento de multas, considerando a boa-fé de fazer acordo.
RESPOSTA: LETRA C
GABARITO ESTACIO DE SÁ
CURSO DE GESTÃO DE SEGURANÇA PRIVADA
Sagot :
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