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A estruturação explicitada no Projeto Político Pedagógico deve conter a compreensão e concepção das normas e das regras escolares. Em relação às regras escolares, podemos dizer que: I. As regras institucionais não podem contrapor-se a legislação educacional vigente na União, no Estado ou no Município. II. Devem ser feitas apenas por um grupo restrito de pessoas especialistas na área de gestão escolar. III. Surgem a partir das necessidades e problemas apresentados no primeiro momento do processo d