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1. Uma empresa obteve a autorização da Anatel, para fins de explorar a concessão de serviços de telecomunicações – TV por Assinatura. Dessa forma, solicitou um parecer ao jurídico, indagando se poderá aplicar em seus contratos a cláusula de fidelização e quais os requisitos de validade. Dessa forma, elabore o breve parecer
Sagot :
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