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A Lei nº 13. 467 alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5. 452, de 1º de maio de 1943, e as leis nº 6. 019, de 3 de janeiro de 1974, nº 8. 036, de 11 de maio de 1990, e nº 8. 212, de 24 de julho de 1991, gerando mudanças nas relações individuais e coletivas de trabalho e no processo trabalhista. A reforma trabalhista, assim conhecida, modifica, cria ou revoga diversos artigos e parágrafos da CLT, influenciando o funcionamento do mercado de trabalho no Brasil.
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